Termos do serviço

Descrição geral

Bem-vindo à Lapirum! Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Lapirum. A Lapirum opera esta loja e site, o que inclui as informações, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas, os produtos e os serviços relacionados, para te proporcionar, como cliente, uma experiência de compra selecionada (os "Serviços"). A Shopify Inc., a Shopify Commerce Singapore Pte. Ltd ou a Shopify International Limited (consoante a localização da Lapirum) impulsionam a Lapirum, permitindo-nos prestar-te os Serviços.

Os seguintes termos e condições, juntamente com as políticas referidas neste documento (estes "Termos de Serviço"), descrevem os teus direitos e responsabilidades quando utilizas os Serviços. Lê atentamente estes Termos de Serviço, pois incluem informações importantes sobre os teus direitos legais e abrangem áreas como as isenções de garantias e as limitações de responsabilidade.

Se visitares, interagires com ou utilizares os nossos Serviços, aceitas ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa política de privacidade. Se não aceitas estes Termos de Serviço ou a Política de Privacidade, não deves aceder nem utilizar os nossos Serviços. Estes Termos de Serviço não limitam quaisquer direitos que possas ter ao abrigo das leis de proteção do consumidor em vigor ou quaisquer outros direitos legais irrenunciáveis.

1. Acesso e conta

Ao aceitares estes Termos de Serviço, declaras que tens, pelo menos, a maioridade no teu estado ou província de residência e que nos deste o teu consentimento para permitir que quaisquer dependentes menores utilizem os Serviços nos dispositivos que possuis, compras ou geres. Para utilizares os Serviços, incluindo aceder às nossas lojas online, navegá-las ou comprar quaisquer produtos ou serviços que oferecemos, poder-te-á ser pedido que forneças certas informações, como o teu e-mail e informações de faturação, pagamento e envio. Declaras e garantes que toda a informação que forneces nas nossas lojas é correta, atual e completa, e que tens todos os direitos necessários para a fornecer. És o único responsável por manter a segurança das credenciais da tua conta e por toda a atividade desta. Não podes transferir, vender, ceder nem licenciar a tua conta a qualquer outra pessoa.

2. Os nossos produtos

Fizemos tudo o possível para apresentar com precisão os nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, tem em conta que as cores ou o aspeto do produto podem diferir de como aparecem no ecrã devido ao tipo de dispositivo que utilizas para aceder à loja, bem como às respetivas configurações. Não garantimos que o aspeto ou a qualidade dos produtos ou serviços que compras cumprirão as tuas expectativas ou serão iguais aos apresentados nas nossas lojas online. Todas as descrições dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento e sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de qualquer produto que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, conforme o caso.

3. Encomendas

Quando fazes uma encomenda, fazes uma oferta de compra e autorizas-nos a nós e aos nossos processadores de pagamentos a cobrar no teu método de pagamento selecionado o montante total da encomenda. A Lapirum reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar a tua encomenda por qualquer motivo, a seu critério, de acordo com a lei aplicável. A tua encomenda não será aceite até que a Lapirum confirme a aceitação. Devemos receber e processar o teu pagamento antes de aceitar a encomenda. Revê a tua encomenda com atenção antes de a submeteres, pois a Lapirum poderá não conseguir aceitar pedidos de cancelamento depois de a encomenda ser aceite. Caso não aceitemos, façamos uma alteração ou cancelemos uma encomenda, poderemos tentar notificar-te através do endereço de e-mail, morada de faturação ou número de telefone fornecidos no momento em que a encomenda foi efetuada. As tuas compras estão sujeitas a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa política de devoluções e reembolsos. Isto não limita quaisquer direitos que possas ter ao abrigo da lei aplicável. Declaras e garantes que as tuas compras são para teu uso pessoal ou doméstico e não para revenda ou exportação comercial.

4. Preços e faturação

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o vigente no momento em que a encomenda for efetuada e será estabelecido no e-mail de confirmação da encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços publicados não incluem impostos nem encargos de envio, processamento, alfândega ou importação. Os preços publicados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços oferecidos em lojas físicas ou em lojas online ou outras lojas operadas por terceiros. Ocasionalmente, podemos oferecer promoções nos Serviços que podem afetar a fixação de preços e que são regidas por termos e condições independentes destes Termos de Serviço. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos de Serviço, prevalecerão os termos da promoção. Aceitas fornecer informações atuais, completas e precisas de compra, pagamento e conta para todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Aceitas atualizar rapidamente a tua conta e outras informações, incluindo o teu endereço de e-mail e os números e datas de validade dos teus cartões de crédito, para que possamos concluir as tuas transações e comunicar contigo quando necessário. Declaras e garantes que (1) tens autorização para utilizares o método de pagamento que forneces, (2) as informações que forneces para esse método de pagamento são verdadeiras, corretas e completas, (3) o fornecedor do método de pagamento aceitará as cobranças em que incorras e (4) pagarás as cobranças em que incorras aos preços publicados, incluindo os encargos de envio e processamento e todos os impostos aplicáveis, se existirem.

5. Envio e entrega

Salvo indicação em contrário, não somos responsáveis por atrasos nos envios e entregas. Todos os prazos de entrega são apenas estimativas e não estão garantidos. Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras, processamento alfandegário ou eventos fora do nosso controlo. Na medida permitida pela lei aplicável, a titularidade e o risco de perda passam para ti quando transferimos os produtos para a transportadora, salvo disposição legal em contrário. Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controlo razoável, incluindo atrasos da transportadora ou da alfândega, desastres naturais, condições meteorológicas adversas, disputas laborais, escassez de fornecimento, interrupções de serviços públicos ou telecomunicações, incidentes cibernéticos, ações governamentais ou outros eventos semelhantes. Consulta a nossa política de envio para mais detalhes.

6. Propriedade intelectual

Os nossos Serviços, incluindo todas as marcas registadas, marcas, textos, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e áudios, são propriedade da Lapirum, dos seus afiliados ou licenciantes, e estão protegidos pelas leis de direitos de autor, de propriedade intelectual e outras leis de marcas registadas dos EUA e internacionais. De igual modo, as publicações dos produtos são geridas e pertencem à Lapirum. A compra ou entrega de qualquer produto não concede nem confere quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo patentes, direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade sobre o produto, o seu design, software ou tecnologia subjacente. Todos esses direitos são exclusivos da Lapirum ou do titular original. Estes Termos permitem-te utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não deves reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir ou apresentar em público, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo disposição expressa em contrário neste documento, nada nestes Termos de Serviço concede nem será interpretado como concessão de uma licença ou de outros direitos ao abrigo de qualquer patente, marca registada, direitos de autor ou outra propriedade intelectual da Lapirum, da Shopify ou de quaisquer terceiros. A utilização não autorizada dos Serviços pode infringir a propriedade intelectual aplicável ou outras leis. A Lapirum reserva todos os direitos não concedidos expressamente no presente documento. Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Lapirum são marcas registadas da Lapirum, dos seus afiliados ou licenciantes. Não deves utilizar tais marcas registadas sem a autorização prévia por escrito da Lapirum. O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas registadas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans nos Serviços são marcas registadas dos respetivos proprietários.

7. Ferramentas opcionais

Poder-te-á ser fornecido acesso a ferramentas para clientes oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, sobre as quais não temos qualquer controlo, nem fazemos acompanhamento nem intervimos. Reconheces e aceitas que fornecemos acesso a tais ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer tipo de endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente do uso que faças das ferramentas opcionais de terceiros ou relacionada com esse uso. Qualquer uso que faças das ferramentas opcionais oferecidas através do site é por tua conta e risco. Além disso, deves assegurar-te de que estás familiarizado e concordas com os termos segundo os quais os respetivos fornecedores terceiros disponibilizam tais ferramentas. No futuro, poderemos também oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais novas funcionalidades serão igualmente consideradas parte dos Serviços e estarão sujeitas a estes Termos de Serviço.

8. Ligações de terceiros

Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para sites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo qualquer funcionalidade incorporada de terceiros). Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de materiais ou sites de terceiros a que escolhas aceder. Se decidires sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou sites de terceiros, fá-lo por tua conta e risco. Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o teu acesso a qualquer site de terceiros, nem pela tua compra ou utilização de bens, serviços, recursos ou conteúdo em qualquer site de terceiros. Revê atentamente as políticas e práticas dos terceiros e certifica-te de que as compreendes antes de participares em qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou perguntas sobre produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas a esses terceiros.

9. Relação com a Shopify

A Shopify impulsiona a Lapirum, permitindo-nos prestar-te os Serviços. Quando utilizas os Serviços, o teu dispositivo comunica com os sistemas da Shopify para fornecer os Serviços. A secção 10 explica como a Shopify utiliza e processa as informações dessas interações. No entanto, todas as vendas e compras que fazes na nossa loja são feitas diretamente com a Lapirum. Se utilizas os Serviços, reconheces e aceitas que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre ti e a Lapirum, incluindo qualquer lesão, dano ou perda resultante dos produtos e serviços adquiridos. Pelo presente, libertas expressamente a Shopify e os seus afiliados de todas as reclamações, danos e responsabilidades que decorram das tuas compras e transações com a Lapirum ou com estas se relacionem.

10. Política de privacidade

A nossa política de privacidade explica como podemos recolher, utilizar e divulgar certas informações pessoais do teu uso dos Serviços. Se utilizas os Serviços, reconheces que leste esta Política de Privacidade. Dado que os Serviços estão alojados na Shopify, à medida que navegas e interages com eles, a Shopify recolhe, utiliza, processa e armazena informações pessoais sobre o teu acesso e utilização dos Serviços, incluindo informações sobre as tuas transações. A Shopify pode utilizar essas informações para fins que incluem, entre outros, fornecer, proteger e melhorar os Serviços, processar transações e ajudar a prevenir fraudes neste site e noutros operados pela Shopify. As informações recolhidas quando visitas ou utilizas os Serviços, incluindo as obtidas automaticamente sobre a tua atividade de navegação, serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que possam estar localizados em países diferentes do teu local de residência para te prestarem os serviços. Consulta a nossa política de privacidade e a Política de Privacidade da Shopify para mais informações sobre como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos os teus dados pessoais.

11. Comentários

Se enviares, fizeres upload, publicares, enviares por e-mail ou de outro modo transmitires ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente, "Comentários"), concedes-nos uma licença perpétua, global, sublicenciável e livre de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar tais Comentários em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo uso comercial. Por exemplo, podemos usar os nossos direitos ao abrigo desta licença para operar, fornecer, avaliar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de Serviço. Também declaras e garantes que: (1) és o proprietário ou tens todos os direitos necessários sobre todos os Comentários; (2) divulgaste qualquer compensação ou incentivo que tenhas recebido em relação ao envio dos teus Comentários; e (3) os teus Comentários cumprirão estes Termos de Serviço. Não temos nem teremos a obrigação de (a) manter os teus Comentários em confidencialidade; (b) pagar compensação por eles; ou (c) responder a eles. Podemos, embora sem obrigação de o fazer, monitorizar, editar ou eliminar Comentários que, a nosso exclusivo critério, determinemos serem ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outro modo censuráveis, ou que infrinjam a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço. Aceitas que os teus Comentários não infringirão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Além disso, aceitas que os teus Comentários não conterão material calunioso, ilegal, abusivo ou obsceno, nem vírus informáticos ou outro malware que possa afetar de algum modo o funcionamento dos Serviços ou de qualquer site relacionado. Não podes usar um endereço de e-mail falso, fazer-te passar por alguém que não és ou enganar-nos a nós ou a terceiros quanto à origem de quaisquer Comentários. És o único responsável por quaisquer Comentários que faças e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade pelos Comentários publicados por ti ou por quaisquer terceiros.

12. Erros, imprecisões e omissões

Por vezes, pode haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, encargos de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir erros, imprecisões ou omissões, bem como de alterar ou atualizar informações, ou cancelar encomendas se a informação for inexata, mesmo após o envio de uma encomenda. Se cancelarmos uma encomenda depois de recebermos o pagamento, emitiremos qualquer reembolso exigido pela lei aplicável.

13. Usos proibidos

13.1 Podes aceder e utilizar os Serviços apenas para fins lícitos. Não podes aceder nem utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para fins ilícitos ou maliciosos; (b) para infringir qualquer regulamento, regra, lei ou portaria local, seja internacional, federal, provincial ou estadual; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, ferir, difamar, caluniar, menosprezar ou intimidar qualquer um dos nossos colaboradores ou qualquer outra pessoa, ou causar-lhes dano; (e) para transmitir informação falsa ou enganosa; (f) para enviar, receber conscientemente, fazer upload, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer material que não cumpra estes Termos de Serviço; (g) para transmitir ou procurar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo correio não solicitado, cartas em cadeia, spam ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para usurpar ou tentar usurpar a identidade de qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) para participar em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso ou o desfrute dos Serviços por qualquer pessoa, ou que, segundo determinarmos, possa prejudicar a Lapirum, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidades.

13.2 Além disso, aceitas não fazer o seguinte: (a) fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que afete ou possa afetar de alguma forma a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou acompanhar as informações pessoais de outros; (d) enviar spam, realizar phishing, pharming ou usar pretextos nos serviços; (e) utilizar qualquer robot, spider, ferramentas de extração e recolha de dados, dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de IA (como a IA agêntica) ou quaisquer meios automatizados ou manuais para aceder aos Serviços; ou (f) interferir com as funcionalidades de segurança ou de autorização, os cabeçalhos de exclusão de robots ou outras medidas que empregamos para restringir o acesso aos Serviços, ou contorná-los ou iludi-los. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou cancelar a tua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se determinarmos que infringiste qualquer parte destes Termos.

14. Agentes

14.1 Esta secção ("Termos do Agente") aplica-se se utilizas, permites, habilitas ou causas a implementação de um agente para aceder a qualquer Serviço, utilizá-lo ou interagir com ele. "Agente" refere-se a qualquer software ou serviço que toma ações autónomas ou semiautónomas em nome de qualquer pessoa ou entidade, ou sob as suas instruções, e que pode ser executado em seu nome ou através do seu dispositivo, sem supervisão direta.

14.2 Nenhum agente pode aceder aos Serviços, utilizá-los nem interagir com eles, a menos que, em todos os momentos, se identifique e opere em estrita conformidade com os requisitos estabelecidos na secção 14.4 abaixo. Além disso, nenhum agente pode aceder aos Serviços, utilizá-los ou interagir com eles se solicitarmos que se abstenha de o fazer.

14.3 Podemos limitar, inclusive através de medidas técnicas, se e como um agente acede aos Serviços, os utiliza e interage com eles.

14.4 Os agentes devem cumprir o seguinte: (a) em todos os pedidos HTTP ou HTTPS, identificar que o pedido provém de um agente e divulgar o nome do mesmo mediante a inclusão do seguinte texto na cadeia do agente de utilizador do pedido: "Agent/[agent name]"; (b) não ocultar nem ofuscar que qualquer acesso, utilização ou interação provém de um agente, por exemplo, (i) imitando o comportamento humano e os padrões de interação, ou (ii) preenchendo ou contornando um CAPTCHA ou medidas destinadas a distinguir o uso informático do humano; (c) responder de forma verídica a qualquer pergunta ou prompt que procure determinar se as interações provêm de um ser humano ou de um computador; (d) não contornar nem evitar de outro modo quaisquer medidas destinadas a bloquear, limitar, modificar ou controlar se e como os agentes acedem aos Serviços, os utilizam ou interagem com eles.

15. Rescisão

Podemos rescindir este acordo ou o teu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte destes) a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, e continuarás responsável por todos os montantes devidos até à data de rescisão, inclusive. As seguintes secções permanecerão em vigor após qualquer rescisão: Propriedade intelectual, Comentários, Rescisão, Exoneração de garantias, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia; acordo completo, Cessão, Lei aplicável, Política de privacidade e qualquer outra disposição que, pela sua natureza, deva subsistir à rescisão.

16. Exoneração de garantias

A informação apresentada nos Serviços ou através destes é fornecida apenas para fins de informação geral. Não garantimos a exatidão, integralidade nem utilidade dessa informação. Qualquer confiança depositada nessa informação é estritamente por tua conta e risco. Eximimo-nos de toda a responsabilidade decorrente da confiança que tu ou qualquer outro visitante dos Serviços deposite nesses materiais, ou de qualquer pessoa que receba informação sobre o seu conteúdo.

SALVO SE A Lapirum INDICAR EXPRESSAMENTE O CONTRÁRIO, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS ATRAVÉS DESTES SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" PARA TEU USO, SEM DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DURABILIDADE, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS NEM DECLARAMOS QUE A UTILIZAÇÃO QUE FAÇAS DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXONERAÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS, PELO QUE A EXONERAÇÃO ANTERIOR PODERÁ NÃO SE APLICAR AO TEU CASO.

17. Limitação de responsabilidade

NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, EM NENHUM CASO A Lapirum, OS NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATANTES, FORNECEDORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, OU OS DA SHOPIFY E SEUS AFILIADOS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER LESÃO, PERDA, RECLAMAÇÃO OU QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE LUCROS, RECEITAS OU POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SEMELHANTES, QUER BASEADOS EM CONTRATO, ILÍCITO CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRO FUNDAMENTO, DECORRENTES DO USO QUE FAÇAS DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO OBTIDO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE ALGUMA FORMA COM O USO QUE FAÇAS DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER ERRO OU OMISSÃO EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DO USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU COLOCADO À DISPOSIÇÃO DE OUTRO MODO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE SEJA ALERTADA A SUA POSSIBILIDADE. NADA NESTES TERMOS DE SERVIÇO EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA AO ABRIGO DA LEI APLICÁVEL.

18. Indemnização

Aceitas indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Lapirum, a Shopify e os nossos afiliados, parceiros, administradores, diretores, colaboradores, agentes, contratantes, licenciantes e fornecedores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, pagáveis a quaisquer terceiros devido a (1) incumprimento destes Termos de Serviço ou dos documentos aqui incorporados por referência; (2) violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro; ou (3) o teu acesso e uso dos Serviços, ou que daí decorram. Notificar-te-emos de qualquer reclamação indemnizável, desde que a falta de notificação atempada não te isente das tuas obrigações, a menos que sejas materialmente prejudicado. Podemos controlar a defesa e a resolução de tal reclamação a teu cargo, incluindo a escolha do assessor jurídico, mas não resolveremos qualquer reclamação que exija obrigações não monetárias da tua parte sem o teu consentimento (o qual não deve ser injustificadamente recusado). Cooperarás na defesa das reclamações indemnizadas, incluindo o fornecimento dos documentos relevantes.

19. Divisibilidade

Caso se determine que alguma disposição destes Termos de Serviço é ilegal, nula ou inaplicável, tal disposição será aplicável na máxima medida permitida pela lei aplicável, e a parte inaplicável será considerada separada destes Termos de Serviço. Tal determinação não afetará a validade e a aplicabilidade das restantes disposições. Nada nestes Termos limita quaisquer direitos que possas ter ao abrigo das leis de proteção do consumidor aplicáveis ou de outras leis que não possam ser renunciadas por contrato. Se alguma parte destes Termos entrar em conflito com esses direitos, aplicar-se-ão esses direitos.

20. Renúncia; acordo completo

O facto de não exercermos ou fazermos valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais que publiquemos neste site ou relativamente aos Serviços constituem o acordo e entendimento completos entre ti e nós, e regem o uso que fazes dos Serviços, substituindo qualquer acordo, comunicação e proposta anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos, entre ti e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço). Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos de Serviço não será interpretada contra a parte redatora.

21. Cessão

Não podes delegar, transferir nem ceder este Acordo nem quaisquer dos teus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será nula e inválida. Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos, bem como os nossos direitos e obrigações, sem o teu consentimento ou aviso prévio.

22. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição onde a Lapirum tem sede ou está constituída, independentemente dos princípios de conflito de leis. Tu e a Lapirum aceitais a jurisdição e a competência dos tribunais localizados nessa jurisdição, exceto quando a lei aplicável o proíba. Tu e a Lapirum aceitais a competência e a jurisdição pessoal de tais tribunais. Nada nesta secção limita os direitos que possas ter de apresentar reclamações nos teus tribunais locais ou de te amparares em leis obrigatórias aplicáveis no teu local de residência.

23. Traduções

Os Termos de Serviço podem estar disponíveis noutros idiomas além do inglês. Em caso de incoerências ou conflitos entre estes Termos de Serviço em inglês e os disponíveis noutro idioma, prevalecerá a versão mais recente em inglês. Qualquer disputa decorrente destes Termos de Serviço será resolvida em inglês, salvo se a Lapirum determinar o contrário (a seu exclusivo critério) ou se for exigido pela lei aplicável.

24. Cabeçalhos

Os cabeçalhos usados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão de outro modo estes Termos.

25. Comunicações eletrónicas

Se utilizas os Serviços ou fazes uma encomenda, aceitas que possamos enviar-te eletronicamente comunicações transacionais e relacionadas com os serviços, inclusive por e-mail, avisos na conta ou publicações nos Serviços. Estas comunicações podem estar relacionadas com as tuas encomendas, conta, compras, devoluções, estes Termos de Serviço ou outros assuntos relacionados com os Serviços. És responsável por manter atualizada a tua informação de contacto.

26. Alterações aos Termos de Serviço

Podes rever a versão mais recente dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço mediante a publicação de atualizações e alterações no nosso site. É tua responsabilidade rever periodicamente o nosso site para verificares se há alterações. Notificar-te-emos de quaisquer alterações materiais a estes Termos de Serviço de acordo com a lei aplicável, e tais alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso. O uso contínuo dos Serviços ou o acesso a estes após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui a aceitação dessas alterações.

27. Informações de contacto

As perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para contacto@lapirum.com.

As nossas informações de contacto estão publicadas na nossa política de informações de contacto.